Vereador Damião Brito, presidente da comissão permanente da saúde, cobra transparência, resultados e fiscalização antes da renovação do contrato.
O contrato da empresa responsável pela administração do Pronto-Socorro Municipal de Araçatuba deverá ser renovado, e a decisão merece atenção da população e dos órgãos de fiscalização.
Diante das diversas reclamações recebidas pelo gabinete nos últimos meses, o vereador Damião Brito — Vereador do Povo — defende que, antes da renovação, o município apresente à população um balanço detalhado da execução do contrato e dos resultados alcançados.
Entre os problemas relatados por pacientes e familiares estão demora no atendimento, dificuldades para transferência de pacientes, falta de leitos, longas esperas e situações envolvendo pacientes que necessitam de atendimento hospitalar.
O vereador, que acompanha de perto as demandas da saúde pública, também tem cobrado providências diante de casos em que pacientes permanecem por vários dias aguardando transferência para a Santa Casa.
A PERGUNTA É:
RENOVAR O CONTRATO SEM ANTES APRESENTAR OS RESULTADOS?
Damião Brito pretende cobrar do Poder Executivo informações como:
🔹 Qual é o valor atual do contrato e qual será o valor caso ocorra a renovação?
🔹 Quais metas e indicadores de qualidade foram estabelecidos para a empresa?
🔹 As metas previstas no contrato foram efetivamente cumpridas?
🔹 Quantos pacientes aguardaram transferência para a Santa Casa nos últimos meses?
🔹 Qual foi o tempo médio de espera dos pacientes por transferência?
🔹 Houve aplicação de multas ou penalidades à empresa pelo descumprimento de obrigações contratuais?
🔹 Qual é o número de profissionais previsto no contrato e qual o número efetivamente disponibilizado?
🔹 A Prefeitura realizou avaliação técnica sobre a qualidade dos serviços prestados?
🔹 Por que renovar o contrato em vez de realizar uma nova contratação ou licitação, estudar outras alternativas para melhorar o atendimento?
“A POPULAÇÃO PRECISA SABER”
O vereador Damião Brito afirma que não é contra a prestação de serviços por empresa terceirizada, mas defende que qualquer renovação contratual precisa estar acompanhada de transparência, fiscalização rigorosa e comprovação de resultados.
“Se o contrato será renovado, a população precisa saber quanto está pagando, quais metas foram cumpridas e, principalmente, se o serviço oferecido está atendendo às necessidades de quem procura o Pronto-Socorro. Saúde não pode ser tratada apenas como números em um contrato.
Estamos falando de vidas.” Damião Brito também pretende solicitar oficialmente informações e documentos referentes à execução do contrato e acompanhar de perto o processo de renovação.
A pauta é de interesse público e envolve diretamente milhares de pacientes que utilizam diariamente o Pronto-Socorro Municipal de Araçatuba.
